Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

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